Glossário da compensação

O acesso ao salário antecipado é uma opção que algumas empresas oferecem aos seus trabalhadores, permitindo-lhes receber uma parte do seu salário durante o período de trabalho em vez de esperarem pelo pagamento no final do mês ou no final do período de trabalho acordado.

As ajudas de custo são um tipo de apoio financeiro pago pelas empresas aos seus trabalhadores para ajudar a suportar os custos associados ao trabalho ou à realização de determinadas atividades. Estas ajudas podem ser concedidas em várias situações, como para cobrir os custos de deslocação para o local de trabalho, para apoiar os trabalhadores que têm de se deslocar a outros locais por motivos profissionais, ou para ajudar a suportar os custos de formação ou de participação em eventos relacionados com o trabalho.

Os benefícios flexíveis são frequentemente oferecidos por algumas empresas como forma de atrair e fidelizar talento, uma vez que não só permitem aos trabalhadores personalizar os seus benefícios de acordo com as suas necessidades e prioridades a cada momento da sua vida, como podem ter um impacto positivo significativo devido às isenções associadas: IRS, Segurança Social, ou ambos para os colaboradores, e TSU (23,75%) para a empresa.

Os benefícios sociais são um conjunto de proteções e serviços oferecidos pelo governo, pelas empresas, ou por outras instituições, para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

O budget de learning & development é um montante que a empresa pode oferecer, e destina-se a cobrir os custos relacionados com a formação e o desenvolvimento de competências do colaborador. Dependendo dos critérios de cada empresa, este budget pode ou não estar diretamente relacionado com o trabalho que o colaborador desempenha.

O budget de onboarding é um montante que uma empresa pode oferecer, e destina-se à integração de um novo colaborador na empresa. Este budget pode ser utilizado para cobrir os custos relacionados com a integração do colaborador, como formação, material para formação, ferramentas de trabalho, material de escritório, e outros recursos necessários para ajudar o colaborador a adaptar-se à empresa e ao seu novo trabalho. 

O budget de remote work, ou orçamento de trabalho à distância, é um montante que a empresa pode oferecer, e destina-se a cobrir os custos relacionados com o trabalho à distância de um colaborador. Dependendo da empresa e das suas políticas, este budget pode incluir despesas como equipamento de trabalho, tais como um computador ou um telemóvel, e outros recursos necessários para permitir que o colaborador execute o seu trabalho de forma eficaz à distância. Também pode incluir despesas de viagem ou alojamento, se o colaborador precisar de viajar em contexto de trabalho.

“Budget” é uma palavra inglesa que significa “orçamento”. Um budget é um valor disponível por um determinado período de tempo e alocado a uma determinada área. A Coverflex Wallet permite que as empresas atribuam budgets aos seus colaboradores, como por exemplo para equipar o escritório em casa, para formações profissionais, ou para eventos de team building, entre muitos outros. Os colaboradores podem ver os budgets disponíveis na sua app Coverflex e usar o saldo dentro das condições de utilização definidas pela empresa.

O bónus ou prémio de performance é pago a um trabalhador como reconhecimento do seu desempenho excecional no trabalho. É uma forma de incentivar os trabalhadores a atingir altos padrões de desempenho e a contribuir para o sucesso da empresa, e pode também ser usado como forma de recompensar os trabalhadores pelo seu esforço, ou pelo seu sucesso em projetos específicos. 

O Código de Atividade Económica (CAE) é um código utilizado em Portugal para identificar e classificar as atividades económicas que são exercidas por empresas e outras entidades. O CAE é utilizado pelo governo português para fins fiscais e estatísticos, e é composto por um conjunto de códigos que representam diferentes tipos de atividades económicas.

O cartão refeição é um cartão pré-pago oferecido pela empresa aos colaboradores, e serve para a atribuição do subsídio de alimentação. A empresa transfere todos os meses para o cartão o valor determinado em função do número de dias efetivamente trabalhados, e o cartão pode ser utilizado como forma de pagamento em restaurantes, supermercados e serviços de entrega de comida. 

Os complementos podem ser utilizados pelas empresas para compensar os gastos dos colaboradores, ou facultar-lhes outro tipo de benefícios. São exemplos de complementos a assistência médica e medicamentosa, as ajudas de custo, os abonos de viagem, os vales infância, lares de idosos, e outros serviços ou estabelecimentos de apoio social, entre outros.

Um contrato de trabalho é um acordo entre um empregador e um trabalhador que estabelece as condições de trabalho e a remuneração do trabalhador. O contrato de trabalho pode ser escrito ou verbal e pode ser a termo certo ou a termo incerto. O contrato de trabalho deve incluir informações como o nome e a morada do empregador e do trabalhador, a data de início do contrato, a duração do contrato (se aplicável), o salário ou outra remuneração, as horas de trabalho, as férias e os dias de descanso, entre outras condições.

Contribuinte é a pessoa que paga impostos ou contribui de alguma forma para o financiamento de serviços públicos. Em Portugal, todas as pessoas singulares que possuem rendimentos sujeitos a tributação são consideradas contribuintes. Cada contribuinte tem um Número de Identificação Fiscal (NIF), que é pessoal e intransmissível.

A Coverflex Wallet é uma plataforma única para gerir benefícios, subsídio de alimentação, seguros, descontos e budgets. O preço da Coverflex Wallet é fixo, e não tem comissões escondidas nem pré-escolhas. A empresa tem acesso a um dashboard, através do qual pode decidir, configurar e atribuir os benefícios que fazem parte da compensação dos colaboradores, podendo fazer a gestão tanto dos benefícios como dos colaboradores, e aceder a relatórios para processamento salarial a qualquer momento. Os colaboradores têm acesso a um cartão contactless e uma aplicação onde podem gerir o seu saldo de benefícios e o seu saldo de alimentação.

O Código do Trabalho é a lei que regula as relações laborais em Portugal. Este código estabelece as regras e os direitos e deveres de empregadores e colaboradores em diversas áreas, incluindo contratação, remuneração, horário de trabalho, férias, licenças, segurança e saúde no trabalho, demissão, e outras questões relacionadas com o trabalho.

O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social é um conjunto de leis e regulamentos que estabelecem as regras para o funcionamento do sistema de Segurança Social em Portugal. Este código define os regimes contributivos que existem no sistema de Segurança Social português, incluindo os regimes para os trabalhadores dependentes, os trabalhadores independentes, e os trabalhadores reformados.

Os descontos Coverflex permitem aos colaboradores que utilizam a plataforma o acesso a condições especiais em compras ou serviços em qualquer dos parceiros de descontos da Coverflex. 

Receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos significa que: ou o pagamento dos mesmos, por parte da entidade empregadora, é diluído ao longo dos doze meses do ano, ou o pagamento de 50% dos mesmos é diluído ao longo dos doze meses do ano, sendo os restantes 50% de cada subsídio pagos de uma vez só. Este sistema é possível mediante acordo escrito e celebrado individualmente entre a empresa e o trabalhador.

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo criado pelo Governo português para proteger os trabalhadores em caso de insolvência ou cessação da empresa em que trabalham, e destina-se ao pagamento parcial (até 50%) da compensação por cessação do contrato de trabalho. O FCT é financiado pelas empresas através de contribuições obrigatórias e é administrado pela Segurança Social.

O Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) destina-se, juntamente com o FCT, a assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento de metade (50%) da compensação devida pelo empregador, por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do trabalho.

As prestações extraordinárias ou gratificações não são valores fixos e podem variar de acordo com o desempenho ou os resultados alcançados pelos colaboradores e/ou pela empresa. Podem ser bónus, participação nos lucros, recompensa pelo desempenho ou mérito profissionais, ou outras formas de compensação baseadas em metas ou objetivos específicos. Estas gratificações são geralmente utilizadas como uma forma de motivar os trabalhadores e de incentivar a produtividade.

O IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) é um imposto anual que é devido pelas pessoas singulares em Portugal sobre os rendimentos que obtêm ao longo do ano, sendo pago anualmente. Estes rendimentos podem incluir salários, pensões, rendimentos de capital (como juros e dividendos), rendimentos de arrendamento de imóveis, entre outros.

As mães podem gozar de 30 dias de folga facultativos antes do parto. Já nos dias posteriores ao parto, têm direito a seis semanas (42 dias) obrigatórias. Se a licença não for iniciada até à data do nascimento, deverá começar no máximo até 10 dias após o mesmo. Caso não haja partilha entre os membros do casal, o direito é atribuído automaticamente à mãe.

Tal como no caso das mães, os pais têm um período de licença parental exclusiva. É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 20 dias úteis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados em modo consecutivo imediatamente a seguir a este, segundo a lei n.º 7/2009 do artigo 42.º.

Desde as mudanças que ocorreram em 2019 na Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, cada vez mais se fala em licença parental como um todo. Isto porque, além das responsabilidades partilhadas por mães e pais, também há famílias monoparentais ou compostas por casais homoafetivos. Assim, o novo regulamento surge com o objetivo de igualar os benefícios, tanto na duração da ausência laboral, quanto no pagamento.

Em Portugal, o mapa de quilómetros, também conhecido como mapa de deslocação em viatura própria, permite compensar o trabalhador pelos custos incorridos no caso de este utilizar a sua própria viatura para fins laborais.

O Plano Poupança e Reforma (PPR) é um tipo de plano de poupança que foi criado em Portugal para ajudar as pessoas a poupar para a sua reforma. O objetivo do PPR é fornecer uma forma de poupança a longo prazo que permita às pessoas acumular fundos para a sua reforma, ao mesmo tempo que beneficiam de incentivos fiscais.

Prémio (ou bónus) de referenciação é uma quantia ou um benefício oferecido a uma pessoa como recompensa por ter recomendado um novo trabalhador ou cliente à empresa. Os prémios de referenciação são habitualmente usados como uma forma de incentivar os colaboradores a recomendar amigos ou conhecidos qualificados para trabalhar na empresa.

O recibo de vencimento é um documento, emitido pelo empregador, que indica os montantes pagos a um trabalhador durante um determinado período de tempo, geralmente um mês, e que inclui os montantes deduzidos a título de impostos, contribuições para a Segurança Social, entre outros.

A retenção na fonte é um mecanismo pelo qual parte dos rendimentos de um trabalhador é retida pelo empregador, por conta do Estado, no momento em que os mesmos são pagos, a fim de cumprir obrigações fiscais ou outras.

O salário base é o valor pago a um trabalhador pelas suas funções e responsabilidades. É estabelecido num contrato de trabalho e pode ser influenciado por fatores como a existência de convenções coletivas de trabalho, a experiência do trabalhador, o nível de qualificação, o local de trabalho e o setor em que trabalha. O salário base é utilizado como ponto de partida para o cálculo de prestações sociais e não inclui benefícios ou outros pagamentos adicionais.

O salário bruto é o total de remuneração que um trabalhador recebe antes de qualquer desconto para impostos ou outras deduções. Inclui o salário base, bem como quaisquer bónus, comissões, trabalho extraordinário ou outros pagamentos adicionais. O salário bruto é utilizado como base para o cálculo de impostos e outras deduções. Depois de efetuados esses descontos, o salário bruto é convertido em salário líquido, que é o montante final que o trabalhador recebe.

O salário emocional é um conceito que se refere às remunerações e aos benefícios emocionais que uma pessoa recebe pelo seu trabalho, o que pode incluir sentimentos como o de realização pessoal, o de propósito, ou o de pertença a uma equipa.

O salário líquido em Portugal é o montante que uma pessoa recebe pelo seu trabalho após descontar os impostos e outras deduções obrigatórias, como contribuições para a Segurança Social (11%), do salário bruto. É o valor que a pessoa tem disponível para gastar, poupar ou investir, depois de feitas as deduções.

A Segurança Social é um sistema de proteção social que existe em Portugal, com o objetivo de garantir aos cidadãos acesso a benefícios e serviços em caso de necessidade. Estes benefícios podem incluir proteção no caso de doença, invalidez, velhice, ou desemprego, entre outros.

O seguro de acidentes de trabalho é um tipo de seguro que protege os trabalhadores contra os riscos de acidentes ou doenças em contexto de trabalho ou de alguma forma relacionados com o mesmo. Este seguro cobre os custos médicos e os salários perdidos pelo trabalhador em caso de acidente no trabalho ou de doença profissional.

O seguro de capitalização é um tipo de seguro que combina características de um seguro de vida com uma opção de poupança. Ao adquirir um seguro de capitalização, a pessoa paga prémios ao longo de um período de tempo e, em troca, recebe cobertura de seguro de vida e uma opção de poupança.

O seguro de saúde é um tipo de seguro que cobre os custos médicos e hospitalares de um indivíduo ou de uma família. Este seguro é uma alternativa ou complemento ao Sistema Nacional de Saúde e pode incluir a cobertura de consultas médicas, exames de diagnóstico, cirurgias, internamentos, medicamentos e outros tratamentos médicos.

O seguro de vida é um tipo de seguro que protege os beneficiários de uma pessoa no caso da sua morte. Quando uma pessoa adquire um seguro de vida, são contemplados um ou mais beneficiários, que receberão uma quantia em dinheiro na eventualidade da morte do titular. Este valor pode ser usado para cobrir os custos do funeral, pagar dívidas ou fornecer um sustento para os beneficiários.

Stock options são opções de compra de ações que são oferecidas a colaboradores ou outros membros da empresa como parte de um pacote de compensação ou como incentivo para a fidelização de talento. As stock options dão ao titular o direito de comprar um determinado número de ações da empresa a um preço fixo, conhecido como preço de exercício, durante um período de tempo específico.

O subsídio de Natal é uma prestação complementar prevista na legislação laboral, sendo o seu valor geralmente correspondente a um salário mensal bruto ou, em alternativa, ao valor proporcional ao tempo trabalhado caso se verifique alguma ausência ou a admissão do trabalhador tenha ocorrido a meio do respetivo ano civil.

Em Portugal, o subsídio de alimentação é um benefício que pode ser oferecido pelo empregador aos trabalhadores, e que pode ser pago em dinheiro, ou em espécie, nomeadamente através de cartão ou vales de refeição. Este subsídio tem o objetivo de compensar o colaborador pelos gastos com a sua alimentação durante o dia de trabalho, e o valor correspondente é fixado pelo empregador. É pago apenas em dias efetivos de trabalho – por norma, os 22 dias úteis de trabalho de cada mês – e é o complemento salarial mais comum em Portugal.

O subsídio de deslocação é uma prestação paga pelo governo português aos funcionários públicos, destinada a ajudar os trabalhadores do setor público a suportar os custos de deslocação de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Este subsídio também pode ser atribuído pelas empresas, no setor privado, se a empresa ou um instrumento de regulamentação coletiva assim o determinar.

O subsídio de férias é um direito de todos os trabalhadores em regime contratual sem termo ou a prazo em Portugal, estando devidamente previsto na legislação laboral. O valor do subsídio de férias é calculado com base no salário bruto e em função do número de meses trabalhados, e pode ser recebido de uma vez só durante o ano (por norma, em julho ou agosto) ou em duodécimos.

A Taxa Social Única (TSU) é uma taxa que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores em Portugal. A TSU é usada para financiar o sistema de Segurança Social do país, incluindo a saúde, a previdência e o desemprego.

O vale social de infância é um benefício extrassalarial que algumas empresas oferecem aos seus trabalhadores, com o objetivo de os ajudarem a diminuir os encargos com a educação dos filhos. Na prática, o vale permite descontar o valor atribuído nas mensalidades da creche ou do jardim de infância. Estes vales não são, contudo, aceites em todos os estabelecimentos escolares, existindo sempre uma rede de entidades aderentes. 

A vantagem fiscal é um regime especial de tributação que confere uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.