POLÍTICA DE PRIVACIDADE COVERFLEX

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1. Âmbito

A presente Política de Privacidade (“Política”) define os termos de tratamento de dados realizado na aplicação Coverflex (doravante, “Aplicação”), pertencente à Coverflex.

A consulta da presente Política não dispensa o conhecimento da Política de Privacidade do Site Coverflex, para uma visão mais alargada e transparente dos tratamentos de dados pessoais realizados pela Coverflex.

A aplicação da Coverflex é uma aplicação para dispositivos móveis, através da qual os clientes da Coverflex podem interagir, ou em alternativa, podem igualmente aceder a uma área reservada através do Site - coverflex.com.

As funcionalidades da Aplicação incluem uma plataforma única para gerir benefícios (tais como, vale infância, poupança e reforma, saúde e bem-estar, despesas educação, ginásio e fitness, entre outros), subsídio de alimentação, seguros (tais como o seguro de saúde e seguro de acidentes de trabalho) e descontos. Adicionalmente, o Utilizador, por via do contrato estabelecido entre a Coverflex e o Cliente (empregador do Utilizador), tem acesso ao balanço disponível dos seus benefícios, bem como o registo de atividades prosseguidas por cada um deles (wallet, meal, benefits, budgets e insurance), por forma a que o Utilizador possa decidir como e onde gastar. A Aplicação dá igualmente acesso a relatórios e processos centralizados, como é o caso do acesso ao histórico e faturas de gastos em benefícios, aprovação de despesas ou pedidos de reembolsos. O Utilizador pode ainda gerir a sua apólice de seguro, bem como adicionar membros do seu agregado familiar.

A Aplicação inclui, ainda, uma área reservada para o Utilizador, onde este poderá controlar e atualizar a sua informação pessoal, bem como a informação referente ao seu agregado familiar. É também disponibilizado um Chat (Coverflex Bot) para contacto com a Coverflex, através do qual os Utilizadores podem colocar as suas dúvidas/questões.

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2. Responsável pelo Tratamento e Subcontratante

A Aplicação está sob a responsabilidade da UNIVERSAL COVER S.A. (doravante referida por "Coverflex"), com sede em EN 101, Avenida Barros e Soares, nº 423, 4715 - 214 Braga. O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].

A Coverflex atua tanto enquanto Responsável pelo Tratamento (Data Controller) com enquanto Subcontratante (Data Processor), dependendo das atividades específicas de tratamento de dados pessoais e das finalidades associadas a estas atividades.

• Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Coverflex é a entidade principal responsável pela gestão e otimização da Aplicação, bem como pela interação direta com os utilizadores. Isto inclui atividades como a personalização da experiência do utilizador, manutenção e melhoria das funcionalidades da Aplicação, e a comunicação direta relacionada com o suporte prestado ao utilizador. Nestas capacidades, a Coverflex determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Enquanto Subcontratante, a Coverflex atua em nome dos seus Clientes — os Responsáveis pelo Tratamento — para facilitar a gestão e a atribuição dos benefícios atribuídos pelos Clientes para os seus trabalhadores. Neste papel, a Coverflex compromete-se a seguir as instruções dos Clientes e a operar em conformidade com os termos contratados e com as obrigações legais aplicáveis. Para esses efeitos, é celebrado um Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) que garante o cumprimento com a legislação nacional e comunitária vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

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3. Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais são recolhidos para registo como Utilizador na Aplicação da Coverflex, através da subscrição do Produto Coverflex. Para este efeito, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação, como o nome, nome de utilizador, n. º de identificação fiscal, n. º do cartão de cidadão;
• Dados de contacto, como o endereço de e-mail, morada completa e n. º de telefone;
• Dados demográficos, como o género, data de nascimento, nacionalidade e naturalidade;
• Dados de perfil para efeitos de analítica, como os interesses e outros identificadores;
• Dados profissionais, como nome da empresa e cargo profissional;
• Dados bancários, como o IBAN;
• Dados fiscais, como o estado civil, n. º de dependentes e salário;
• Dados do agregado familiar, em particular, nome, n. º de identificação fiscal, data de nascimento e género. No âmbito do serviço Coverflex Infância, estes dados podem referir-se a um titular de dados menor do agregado familiar exclusivamente para a criação e gestão de vouchers desta categoria;
• Dados de autenticação/credenciação, como e-mail e password;
• Dados de consumo/utilização do Produto, em particular as transações dos benefícios realizadas, informação sobre as apólices de seguros e pessoas do agregado familiar seguradas, faturas que demonstram despesas cobertas pelos benefícios dados pelos Clientes (empresas) para efeitos de reembolso;
• Dados de saúde, como identificação da consulta/exame, especialidade, ato médico para efeitos de faturação e apresentação de despesa para reembolso;
• Dados de navegação e utilização, como o endereço IP, logs, informação sobre configuração dos dispositivos dos Utilizadores, cookies e tecnologias de rastreamento similares. A recolha e utilização de Cookies encontra-se regulada na nossa Política de Cookies.

Considerando que alguns destes dados podem consistir em informação que poderá revelar dados de saúde (isto é, que se podem inferir), a Coverflex compromete-se a tratá-los somente para efeitos de faturação e gestão de despesas/reembolsos.

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4. Com que base e para que finalidades são tratados os meus dados pessoais?

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5. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima identificadas, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, a Coverflex compromete-se a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. Note-se que os dados necessários à faturação serão conservados pelo prazo de 10 anos.

Poderá solicitar-nos informações adicionais relativamente aos períodos de conservação dos seus dados pessoais, através de comunicação para o endereço de e-mail [email protected].

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6. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Adicionalmente, importa referir que a Coverflex recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes), por si contratadas, para, que em nome da Coverflex, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. A Coverflex assume o compromisso de contratar apenas subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador.

Para efeitos de partilha dos dados pessoais, estes, sempre que aplicável e nos termos acima expostos, poderão ser comunicados a parceiros, outras empresas do grupo, empresas transportadoras, agências de campanhas de marketing, serviços de vendas, suporte e apoio ao cliente, entre outros.

Serve para consideração:

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7. Realizam transferências internacionais de dados?

Por regra, a Coverflex não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Porém, qualquer informação que possa vir a ser partilhada com um país terceiro fora do EEE, isto é, que seja necessária para assegurar o cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, por exemplo, no contexto da utilização de determinados prestadores de serviços de suporte de sistemas informáticos, a Coverflex compromete-se a proceder a tal transferência em total respeito pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados ou através da apresentação de garantias adequadas.

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8. Quais são os meus direitos de proteção de dados e como posso exercê-los?

Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos de proteção de dados:

• Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que dizem respeito ao Utilizador são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações.
• Direito de Retificação: direito de retificar os dados pessoais inexatos que digam respeito ao Utilizador ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
• Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme estabelece o artigo 18. º do RGPD.
• Direito de Portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição: direito de o Utilizador se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

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O Utilizador poderá ainda revogar o seu consentimento, nos tratamentos dependentes de obtenção de consentimento, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dado enquanto o consentimento esteve em vigor.

Além disso, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de proteção de dados competente (https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en).

Poderá exercer os seus direitos a qualquer altura. Para tal, basta enviar uma comunicação para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 

Adicionalmente, para efeitos de verificação da identidade do Utilizador enquanto titular dos dados pessoais, a comunicação deverá conter, sempre que possível, os seguintes elementos: nome, endereço de e-mail e direito que pretende exercer.

Note-se que, se um representante autorizado exercer algum direito em seu nome, será exigida prova dessa autorização.

A Coverflex dará resposta através do meio pelo qual exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada.

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9. Como são protegidos os meus dados pessoais?

A Coverflex emprega os melhores meios à sua disposição para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação, ou a destruição não autorizada de dados. Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Coverflex trata a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Coverflex compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

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10. Disposições finais

Cookies

A Coverflex procede à recolha e utilização de cookies no seu Site. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenados pode fazê-lo através do seguinte link. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

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Menores de Idade

O nosso Site, Produtos e/ou serviços são todos dirigidos a pessoas com 13 anos de idade ou mais. No entanto, nos serviços Coverflex Infância, dados de menores do agregado familiar de um Utilizador podem ser tratados exclusivamente para a criação e gestão de voucher desta categoria, na medida em que resulta do cumprimento dos termos contratuais estabelecidos com o Cliente.

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Lei e Foro Aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como o tratamento de dados pessoais pela Coverflex, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à presente Política de Privacidade, é competente em exclusivo o foro da Comarca da sede da Coverflex, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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Alterações à Política de Privacidade

A Coverflex poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os dados serão tratados, a Coverflex notificará tais alterações, através dos dados de contacto que tenha disponibilizado.

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Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected].