Em Portugal, o mapa de deslocação em viatura própria, também conhecido como mapa de quilómetros, é um registo detalhado das deslocações que um trabalhador realiza em contexto profissional na sua própria viatura. Este registo é feito pelo colaborador e permite a compensação, por parte da empresa, dos custos incorridos.
Que elementos deve ter um mapa de deslocação em viatura própria?
Num mapa de deslocação em viatura própria devem constar informações relativas à origem, destino, tempo de permanência, distância em quilómetros, motivo da deslocação e identificação da viatura e do proprietário. O mapa deve ser assinado pelo colaborador e pela entidade empregadora.
É obrigatório?
Para que as despesas de compensação de deslocações em viatura própria do colaborador lhe sejam compensadas, é fundamental que exista um mapa de quilómetros corretamente preenchido. Também para benefício da empresa, para que estas compensações sejam aceites como ajudas de custo fiscalmente dedutíveis em IRC, é imprescindível que exista um mapa de quilómetros que comprove os gastos relativos a essa compensação. Caso não exista este documento ou os encargos não sejam faturados a clientes, total ou parcialmente, as empresas deverão pagar tributação autónoma de 5%, de acordo com o artigo 88.º do Código do IRC. Este imposto só incide sobre a parte não sujeita a IRS.
Quais os valores de compensação por deslocação em viatura própria?
As compensações por deslocação em viatura própria em funções laborais não são, para efeitos tributários, consideradas como rendimento, destinando-se a compensar gastos efetivamente suportados e devidamente comprovados. Estas ajudas de custo estão isentas de TSU e IRS até ao limite de 0,36 euros por quilómetro.
