A vantagem fiscal, ou benefício fiscal, é um regime especial de tributação que confere uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.
Qual o propósito das vantagens fiscais?
As vantagens fiscais têm como objetivo promover e apoiar o investimento em setores considerados estratégicos da economia, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego, o desenvolvimento regional, contribuir para o reforço da estrutura de capital das empresas, atrair para Portugal cidadãos que tiveram de sair do país ou que, não tendo nunca sido residentes, exerçam atividades de elevado valor acrescentado.
Que vantagens fiscais existem para os cidadãos portugueses?
Uma das vantagens fiscais em Portugal visa beneficiar as famílias que tenham elementos a frequentar estabelecimentos de ensino nos territórios do interior do país ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, majorando em 10% o valor suportado com as despesas de educação e formação. Também as pessoas que transfiram a sua residência permanente para as regiões do interior de Portugal têm benefícios fiscais relacionados com o limite dedutível à coleta do IRS das rendas de um imóvel na nova residência, que sobe para 1000 euros.
Outro exemplo é o programa Regressar, que se aplica a ex-residentes que regressem a Portugal a partir de 2019, e que exclui de tributação em sede de IRS 50% dos rendimentos do trabalho dependente ou independente.
Existe ainda um regime fiscal para residentes não habituais que lhes atribui diversas vantagens fiscais com o intuito de atrair para Portugal os cidadãos não residentes que exerçam atividades de elevado valor acrescentado.
Que vantagens fiscais existem para as empresas em Portugal?
Com o objetivo de incentivar a economia, existem também vantagens fiscais para as empresas, que incluem apoio a encargos suportados com eletricidade e gás, apoio a encargos suportados na produção agrícola, incentivos aos aumentos salariais dos trabalhadores, à capitalização das empresas, e à renovação de frota do transporte de mercadorias, entre outros.
