diferença salarial entre homens e mulheres continua a ser uma das desigualdades mais persistentes no mercado de trabalho europeu. Segundo dados do Eurostat, as mulheres na União Europeia (UE) ganham, em média, menos 12% por hora do que os homens. Esta diferença não se explica apenas por funções ou senioridade, resulta também de critérios pouco transparentes e de discriminação estrutural.
É neste contexto que surge a Diretiva (UE) 2023/970, adotada a 10 de maio de 2023 e que deverá ser transposta para a legislação nacional até 7 de junho de 2026.
O objetivo é claro: reforçar o princípio de salário igual para trabalho igual e promover mais transparência e justiça na forma como a compensação é definida e comunicada, tanto no setor público como no privado.
Objetivos da Diretiva 2023/970
A Diretiva europeia relativa à transparência salarial pretende tornar visível aquilo que durante anos esteve oculto. Entre os seus principais objetivos estão:
- Garantir que mulheres e homens recebem a mesma remuneração por trabalho igual ou de igual valor;
- Dar às pessoas acesso a informação clara e comparável sobre salários;
- Promover culturas organizacionais mais justas e transparentes;
- Ajudar as empresas a identificar e corrigir desigualdades salariais, intencionais ou não.
Calendário e implementação
Embora a diretiva esteja em vigor desde 2023, os Estados-Membros têm até 7 de junho de 2026 para a integrar na legislação nacional.
A apresentação obrigatória de informação salarial será aplicada de forma faseada:
- A partir de 2027, para empresas com 250 ou mais colaboradores
- A partir de 2027, de três em três anos, para empresas com 150 a 249 colaboradores
- A partir de 2031, para empresas com 100 a 149 colaboradores.
Principais novidades da diretiva
A Diretiva 2023/970 também traz mudanças relevantes nos processos de recrutamento, gestão salarial e acesso à informação.
Fim do sigilo salarial
Passa a ser proibida qualquer cláusula contratual que impeça colaboradores de falar sobre salários. Além disso, as empresas não poderão pedir o histórico salarial de um candidato durante o processo de recrutamento.
Transparência nos processos de recrutamento
As empresas terão de indicar:
- O salário ou intervalo salarial logo no anúncio da vaga ou antes da primeira entrevista;
- Critérios objetivos e neutros para progressão e promoção, acessíveis aos colaboradores.
Direito à informação salarial
Qualquer colaborador poderá solicitar:
- Informação escrita sobre a remuneração média (por género) de funções equivalentes;
- Critérios de progressão, avaliação e atribuição de bónus.
Divulgação de informação obrigatória
Empresas com mais de 100 colaboradores terão de reportar:
- Gap salarial médio por género;
- Distribuição salarial por quartis;
- Diferenças na atribuição de bónus.
Auditorias em caso de desigualdade ≥ 5%
Se existir um gap salarial médio igual ou superior a 5%, e este não puder ser justificado por critérios objetivos num prazo de 6 meses, a empresa terá de realizar uma auditoria salarial, em conjunto com representantes dos colaboradores.
Impacto para empresas e colaboradores
Oportunidade para as empresas
A transparência salarial pode:
- Reforçar a reputação da empresa como empregador justo;
- Aumentar confiança, engagement e retenção;
- Tornar a empresa mais atrativa num mercado onde equidade conta cada vez mais.
Desafios operacionais
A adaptação vai exigir:
- Revisão dos modelos de compensação;
- Sistemas de RH e payroll mais estruturados;
- Critérios claros, documentados e consistentes;
- Formação das equipas de RH e liderança.
Se este é um tema que estás a trabalhar, vale a pena explorar também o nosso checklist de compensação e benefícios flexíveis.
Como preparar a tua empresa para 2026
A Diretiva 2023/970 não é apenas uma obrigação legal: é uma oportunidade para melhorar práticas internas e reforçar a confiança das equipas.
O que podes começar a fazer já:
- Analisar o gap salarial interno;
- Rever critérios de progressão e avaliação;
- Preparar processos simples de reporting;
- Investir em transparência como parte da cultura.
A compensação está a tornar-se cada vez mais estratégica. E quanto mais cedo começares, mais simples será a adaptação.
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