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Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) Automático é um processo através do qual a administração fiscal portuguesa utiliza os dados dos indivíduos disponibilizados no Portal das Finanças e procede a um preenchimento Automático da declaração do IRS dos seus contribuintes, não sendo assim necessário que cada pessoa tenha de preencher formal e manualmente todas as suas informações. 

Em 2024, o funcionamento do IRS Automático mantém-se, em relação aos anos anteriores, muito semelhante. No entanto, destacam-se algumas novidades significativas que deves conhecer. 

Calendário do IRS 2024 

Para 2024, destacamos os seguintes espaços temporais de relevo: 

  • 15 - 31 de março - possibilidade de reclamar as despesas: despesas gerais familiares e exigência de faturas.
  • 1 de abril até 30 de junho - prazo para a entrega da declaração do IRS.

3 novidades para 2024 

Para este ano, no âmbito das finanças IRS, destacam-se 3 novidades e atualizações relevantes:

Aumento dos limites de benefício para o IRS jovem 

A mudança no IRS jovem terá um impacto amplamente significativo, devido à atualização dos benefícios pelas finanças. Assim, de acordo com cada ano, os limites de benefício da isenção de IRS serão:

  • 1.º ano - 100%; 
  • 2.º ano - até 75%;
  • 3.º e 4.º ano - até 50%;
  • 5.º ano - 25%.

Deste modo, uma pessoa que tenha desencadeado a sua atividade no mercado laboral e que beneficie do direito ao IRS jovem terá um reembolso na sua totalidade (se ao longo do ano efetuar retenção na fonte). 

Quotas sindicais 

Este ano, as quotizações sindicais aumentaram. Até agora, as mesmas tinham um abatimento no valor do IRS; este ano, contudo, por cada euro poder-se-á deduzir 1,50 euros. 

Na verdade, se as quotizações não ultrapassarem 1% do teu rendimento bruto, podes deduzi-las na totalidade e, além disso, podes usufruir deste benefício adicional de 50% do valor como vantagem fiscal. 

Atualização dos limites de deduções à coleta 

Esta grande atualização destaca-se na esfera dos encargos com a habitação. Anteriormente, podias deduzir 502 euros no IRS com as despesas de renda. A partir deste ano, podes deduzir 600 euros, um aumento de quase 20%. 

Como entregar o IRS em 9 passos simples 

Embora a entrega do IRS Automático pareça complicada à primeira vista, é, na realidade, um processo intuitivo que pode ser resumido em nove simples passos:

Passo 1: Portal das Finanças IRS 

Para iniciar a entrega da declaração deste imposto automático, entra no Portal das Finanças - IRS consulta - com o teu nome de utilizador e palavra-passe.

Passo 2: Confirmação da declaração 

Depois de localizares a secção de IRS, clica no botão "Confirmar Declaração" para aceder ao IRS Automático. 

Passo 3: Agregado familiar 

Verifica os dados do teu agregado familiar. Se constatares algum erro, retrocede neste procedimento e apresenta, novamente, uma declaração.

Passo 4: Rendimentos, retenções e despesas 

Após a autenticação digital de todos os membros do agregado familiar no Portal das Finanças, vão ser apresentados os dados de rendimentos, retenções e despesas para as deduções à coleta. Verifica se todas as informações apresentadas no portal estão corretas. Caso pretendas obter informações mais detalhadas, podes clicar em “ver detalhe”. 

Passo 5: Regime de tributação 

No Portal das Finanças podes escolher entre a tributação conjunta ou separada para cada membro integrante do teu agregado familiar. Se quiseres ter acesso aos cálculos efetuados para determinar o valor do respetivo imposto, clica em "Demonstração de Liquidação". Se quiseres ter uma noção simplificada do cálculo geral do teu IRS, o Simulador IRS 2024 da Coverflex pode ajudar-te!

Passo 6: Consignação de IRS e/ou IVA 

Antes de finalizares a entrega da declaração, vais encontrar a opção de consignar 0,5% do IRS a uma instituição beneficente (isto não afetará o valor do reembolso de IRS) ou 15% do IVA (neste caso, não podes usufruir do benefício fiscal aplicado ao valor de reembolso do IRS). 

Passo 7: Confirmação dos termos e condições 

Garante que lês com atenção os termos e condições no âmbito das finanças IRS antes de finalizares a entrega.

Passo 8: Finalização da entrega 

Clica em "Confirmar" para finalizar a entrega da tua declaração de IRS Automático. 

Passo 9: Solicitação de comprovativo 

Após concluíres a entrega, podes solicitar um comprovativo da declaração às finanças IRS. Para tal, basta clicar no botão designado para essa finalidade. 

Em conclusão, na esfera das finanças, o IRS automático em 2024 mantém-se um processo simples e intuitivo. De qualquer forma, é muito importante que te mantenhas a par das novidades e atualizações desta declaração, por exemplo, no âmbito dos escalões IRS 2024, o benefício para o IRS jovem, etc., de forma que possas, se necessário, efetuar alguma alteração ou reclamação atempadamente.

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