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subsídio de alimentação é um valor pago pelas empresas aos colaboradores para compensar as despesas de refeição que têm no dia de trabalho. Este valor varia consoante a forma como o subsídio é pago: ou em dinheiro ou em cartão refeição. Não sendo obrigatório por lei, a generalidade das empresas opta por oferecer este subsídio como uma das formas de compensar os colaboradores.

Embora a ideia seja cobrir a refeição feita durante o dia de trabalho, que é por norma o almoço, o colaborador tem a flexibilidade de usar o subsídio de alimentação noutras refeições ou serviços. Neste artigo vamos dizer-te como pode ser usado o subsídio de refeição e as poupanças fiscais que lhe estão associadas, as vantagens e desvantagens do cartão refeição, e outros aspetos relacionados com o tópico.

Cartão refeição: o que é?

O cartão refeição é um cartão pré-pago, oferecido pela empresa aos colaboradores. A empresa transfere todos os meses para o cartão o valor do subsídio de alimentação do colaborador, geralmente associado ao montante diário do subsídio de refeição multiplicado por 22 dias, que é habitualmente o número de dias úteis por mês. Se o colaborador tiver férias ou faltar um ou mais dias num determinado mês, o valor do subsídio de refeição correspondente a esses dias não é pago.

Como funciona o cartão refeição?

Por se tratar de um cartão pré-pago, o colaborador só pode usar o valor que tem no cartão. Tal como o que acontece com os cartões de débito, os pagamentos podem ser efetuados ou através da introdução de um código PIN a cada pagamento ou, tendo o cartão a funcionalidade contactless, através da aproximação do cartão do terminal sem necessidade de introduzir o código PIN em pagamentos até 49,99€, sendo necessário que se o introduza em pagamentos a partir dos 50€.

Ao contrário do que acontece com os cartões de débito, no entanto, não é possível tirar dinheiro do cartão refeição, uma vez que este é considerado um título social, podendo ser usado apenas para fazer compras ou pagamentos em serviços que estejam de alguma forma relacionados com alimentação. Os lugares em que o cartão refeição funciona dependem da entidade emissora - mas já lá vamos.

Subsídio de alimentação em dinheiro vs. cartão

O valor do subsídio de alimentação pode ser pago em dinheiro, normalmente recebido juntamente com o salário, ou em cartão refeição. Dependendo da forma como for pago, vai representar uma poupança fiscal diferente para o colaborador e para a empresa.

Se o colaborador receber o subsídio de alimentação em dinheiro, o valor máximo isento de tributação é de 4,77€ por mês. Se o receber em cartão refeição, o valor é de 7,63€. Isto não significa que a empresa não possa atribuir um valor mais elevado em subsídio de alimentação ao colaborador - não há limite para este valor. Contudo, qualquer valor acima dos valores máximos isentos de tributação será taxado em sede de Segurança Social para a empresa e em sede de IRS e Segurança Social para o colaborador.

Há uma exceção ao pagamento de subsídio de alimentação em dias de trabalho: se a empresa oferecer uma ajuda de custo num dia útil que inclua a compensação pelo custo do almoço - por exemplo, se o colaborador estiver presente num almoço pago pela empresa -, o valor do subsídio de alimentação desse dia é deduzido nas ajudas de custo.

Poupança fiscal para a empresa e para o colaborador

A empresa tem isenção de Taxa Social Única (TSU), que é o nome que se dá à taxa de Segurança Social e que corresponde a 23.75%, sobre o valor que a empresa oferecer aos colaboradores em forma de subsídio de alimentação, até 4,77€ diários se pago em dinheiro e 7,63€ diários se pago em cartão refeição. Quer isto dizer que, por ano, a empresa pode poupar até 438€ por colaborador.

O colaborador tem isenção de TSU (11%) e IRS (a taxa mínima é de 14,5%) sobre, no máximo, 4,77€ diários se pago em dinheiro e 7,63€ se pago em cartão refeição. Assumindo a taxa mínima de IRS, a isenção total é de 25,5%, o que significa que por ano o colaborador pode poupar, no mínimo, 471€.

Como consultar o saldo do cartão refeição

Se os colaboradores recebem o valor do subsídio de alimentação em cartão refeição, podem consultar o saldo e os movimentos do cartão de uma ou várias formas, dependendo da entidade emissora.

Alguns cartões refeição estão associados a uma aplicação móvel e/ou web, o que permite a consulta do saldo e a gestão do valor do subsídio de refeição digitalmente. 

Noutros casos, o saldo e os movimentos do cartão podem ser consultados numa caixa Multibanco, usando o código PIN do cartão.

Integração com NFC (Google e Apple Pay) e MBWay

Cada vez mais cartões refeição têm integração com fornecedores de serviços de pagamento digitais, como NFC e MB Way. 

Para que o colaborador possa fazer pagamentos por NFC, através do Google Pay, Apple Pay, ou ambos, há duas coisas que têm de acontecer: o cartão refeição tem de permitir a integração com NFC e a loja/o serviço em questão tem de aceitar pagamentos por NFC. Desde que estes critérios sejam cumpridos, basta que o colaborador adicione o cartão refeição ao Apple Pay e/ou ao Google Pay para poder passar a pagar com o telemóvel.

Para fazer pagamentos por MBWay, caso o cartão refeição em causa permita essa integração, basta que o colaborador adicione o cartão refeição ao MBWay da mesma forma que adicionaria qualquer outro cartão, de débito ou de crédito, à plataforma. Se já tiver outros cartões associados ao MBWay, tem de se certificar de que seleciona na app o cartão refeição no momento do pagamento.

Regras gerais dos cartões refeição

Como já mencionámos acima, há algumas regras associadas ao cartão refeição. Abaixo listamos algumas das mais importantes:

  • Os pagamentos com o cartão de refeição só podem ser efetuados em estabelecimentos físicos ou online com Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) de alimentação (restaurantes, cafés, apps de entrega de comida, supermercados, etc.);
  • O colaborador não pode levantar dinheiro com o cartão refeição;
  • Só pode ser usado o valor com que o cartão refeição é carregado;
  • O cartão refeição só funciona nos estabelecimentos com quem a entidade emissora tiver um acordo ou, no caso de ser da rede VISA ou da rede Multibanco, nos sítios onde estes tipos de pagamento sejam aceites, respetivamente;
  • O saldo do cartão refeição é cumulativo de mês para mês;
  • A isenção fiscal aplica-se apenas até 7,63€ diários.

Vantagens e desvantagens do cartão de alimentação

Como em tudo, há prós e contras no que diz respeito aos cartões refeição. Ora, analisemos ambos:

Vantagens

  • A empresa poupa em TSU e o colaborador poupa em IRS e TSU;
  • O bem-estar dos colaboradores, em princípio, aumenta, uma vez que a sua compensação líquida é maximizada;
  • Mesmo que o cartão refeição tenha um custo associado, costuma ser bastante baixo, conseguindo as empresas, por norma, recuperar o valor no primeiro mês de utilização.

Desvantagens

  • O cartão está limitado à sua própria rede de parceiros, o que, no caso de alguns cartões, limita a possibilidade de utilização. Se se tratar de um cartão refeição VISA ou Multibanco, contudo, o cartão funciona onde cada um desses métodos de pagamento for aceite;
  • O valor que está no cartão não pode ser convertido em dinheiro;
  • O cartão refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos do setor alimentar.

Onde usar o cartão refeição

Estabelecimentos no setor da restauração são os primeiros que costumam vir-nos à cabeça quando falamos do setor alimentar - contudo, supermercados e serviços de entrega de comida também fazem parte deste bolo.

Há cartões refeição que funcionam em todos os estabelecimentos que aceitam VISA e há cartões refeição que funcionam em todos os estabelecimentos que aceitam Multibanco. Estes cartões refeição em princípio serão aceites em mais lugares do que os cartões refeição que têm acordos individuais com cada estabelecimento, em vez de compreenderem todos os estabelecimentos que aceitam um determinado método de pagamento.

Supermercados

Dependendo de quais forem os parceiros do cartão refeição, Continente, Pingo Doce, Lidl, Auchan, E.Leclerc e Minipreço são alguns dos supermercados onde, em princípio, este vai funcionar.

Restaurantes

Para saber que restaurantes vão aceitar pagamentos com o cartão refeição, há que ter a informação sobre onde este pode ser usado. No caso de cartões refeição que funcionem onde um determinado método de pagamento é aceite, é por norma mais fácil saber se o cartão vai funcionar no restaurante em questão: por exemplo, no caso de cartões da rede VISA, basta perguntar se o restaurante aceita VISA. Se sim, aceitará o cartão refeição.

Online

Se o cartão for VISA ou Multibanco, em princípio vai funcionar na maioria dos estabelecimentos online do setor alimentar, ou seja, supermercados online, como Continente online e Mercadão.

Apps de entrega de comida

Uber Eats, Bolt Food, Glovo, Too Good to Go e EatTasty são algumas das várias apps de entrega de comida em que o cartão refeição pode ser usado, dependendo de quais forem os seus parceiros.

Tirar dinheiro do cartão refeição?

Como já referimos acima, tirar dinheiro do cartão refeição não é possível, podendo este só ser usado em compras ou pagamentos em estabelecimentos pertencentes ao setor da alimentação. Embora haja alguns artigos online que tentam encontrar maneiras criativas de o fazer, o vasto leque de opções que os cartões refeição permitem hoje em dia não justifica tentar dar a volta à utilização normal do cartão refeição. 

Opções de cartão refeição em Portugal 

A solução Coverflex é uma solução gratuita para as empresas, 100% digital e utilizável em toda a rede VISA, tanto online como em loja, tendo uma app a que o colaborador pode aceder em qualquer momento para gerir o saldo e consultar os movimentos. O processo de implementação é self-service, simples, rápido, e sem intermediários nem burocracias - mas estamos à distância de uma mensagem no chat ou um email para tudo o que pudermos ajudar ao longo do processo.

Embora acreditemos que a nossa solução de cartão refeição é a mais completa atualmente, na Coverflex valorizamos a transparência, pelo que fazemos questão de mencionar também as várias opções existentes no mercado, para que possam ter acesso ao máximo de informação possível sobre o tema:

  • Ticket Restaurant
  • Euroticket Refeição
  • Sodexo Refeição Pass
  • Montepio Menu
  • Caixa Break
  • Cartão Refeição Santander

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