Home
Autores

Post por  

Equipa Coverflex

Compensação

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

O Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) destina-se, juntamente com o FCT, a assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento de metade (50%) da compensação devida pelo empregador, por cessação do contrato de trabalho, calculada nos termos do artigo 366.º do Código do trabalho.
Compensação

Fundo de Compensação do Trabalho

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo criado pelo Governo português para proteger os trabalhadores em caso de insolvência ou cessação da empresa em que trabalham, e destina-se ao pagamento parcial (até 50%) da compensação por cessação do contrato de trabalho. O FCT é financiado pelas empresas através de contribuições obrigatórias e é administrado pela Segurança Social.
Compensação

Duodécimos

Receber os subsídios de férias e de Natal em duodécimos significa que: ou o pagamento dos mesmos, por parte da entidade empregadora, é diluído ao longo dos doze meses do ano, ou o pagamento de 50% dos mesmos é diluído ao longo dos doze meses do ano, sendo os restantes 50% de cada subsídio pagos de uma vez só. Este sistema é possível mediante acordo escrito e celebrado individualmente entre a empresa e o trabalhador.
Dentro da Coverflex

Descontos Coverflex

Os descontos Coverflex permitem aos colaboradores que utilizam a plataforma o acesso a condições especiais em compras ou serviços em qualquer dos parceiros de descontos da Coverflex.
Impostos

Contribuinte

Contribuinte é a pessoa que paga impostos ou contribui de alguma forma para o financiamento de serviços públicos. Em Portugal, todas as pessoas singulares que possuem rendimentos sujeitos a tributação são consideradas contribuintes. Cada contribuinte tem um Número de Identificação Fiscal (NIF), que é pessoal e intransmissível.
Compensação

Contrato de trabalho

Um contrato de trabalho é um acordo entre um empregador e um trabalhador que estabelece as condições de trabalho e a remuneração do trabalhador. O contrato de trabalho pode ser escrito ou verbal e pode ser a termo certo ou a termo incerto. O contrato de trabalho deve incluir informações como o nome e a morada do empregador e do trabalhador, a data de início do contrato, a duração do contrato (se aplicável), o salário ou outra remuneração, as horas de trabalho, as férias e os dias de descanso, entre outras condições.
Compensação

Complementos

Os complementos podem ser utilizados pelas empresas para compensar os gastos dos colaboradores, ou facultar-lhes outro tipo de benefícios. São exemplos de complementos a assistência médica e medicamentosa, as ajudas de custo, os abonos de viagem, os vales infância, lares de idosos, e outros serviços ou estabelecimentos de apoio social, entre outros.
Compensação

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social é um conjunto de leis e regulamentos que estabelecem as regras para o funcionamento do sistema de Segurança Social em Portugal. Este código define os regimes contributivos que existem no sistema de Segurança Social português, incluindo os regimes para os trabalhadores dependentes, os trabalhadores independentes, e os trabalhadores reformados.